| Projeto: |
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PL 190 02/04/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-190/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0190-2002 |
| Promovente: |
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Italo Cardoso |
| Ementa: |
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 13.211, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DA SAÚDE DA GESTAN- TE E DO RECÉM NASCIDO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL / CADASTRO / CARTEIRA DA GESTANTE / CURSO DE ORIENTACAO A GESTANTE / DERROGACAO / EXAME PRE NATAL / GESTANTE / ISENCAO / LEI 13.211/2001 / OBRIGACOES / ORIENTACAO / PAI / PROGRAMA DE PROTECAO DA SAUDE DA GESTANTE E DO RECEM NASCIDO / RECEM NASCIDO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0544-2002
ver documento Adm1221-2003
ver documento Econ1841-2003
ver documento Saude0647-2010
ver documento Fins0949-2010
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 02/04/2002 | Encaminhado em 11/04/2002 | | CCJ | Recebido em 11/04/2002 | Encaminhado em 21/05/2002 | | ADM | Recebido em 21/05/2002 | Encaminhado em 24/04/2003 | | LEG3 | Recebido em 24/04/2003 | Encaminhado em 07/05/2003 | | ADM | Recebido em 07/05/2003 | Encaminhado em 11/09/2003 | | ECON | Recebido em 11/09/2003 | Encaminhado em 05/01/2004 | | SAUDE | Recebido em 05/01/2004 | Encaminhado em 05/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2005 | Encaminhado em 11/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 12/03/2009 | Encaminhado em 22/04/2009 | | SAUDE | Recebido em 23/04/2009 | Encaminhado em 09/06/2010 | | FIN | Recebido em 09/06/2010 | Encaminhado em 23/08/2010 | | SGP21 | Recebido em 25/08/2010 | Encaminhado em 20/07/2011 | | SGP12 | Recebido em 22/07/2011 | Encaminhado em 09/09/2011 | | SGP21 | Recebido em 09/09/2011 | Encaminhado em 09/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2013 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 220/2003 de 25/04/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/07/2003 atraves do(a) of-atl 391/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 384/2003
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| Encerramento: |
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02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |